Estas Condições Gerais de Venda, às quais o comprador declara aderir sem restrições ou reservas, aplicam-se a todas as vendas realizadas através do site da Internet www.sileu.com.
Entre:
Fulfillment Warehouse Spain, SL
Calle Los Omeyas 5, Local
14005 Córdoba, España
NIF: B19316165
Telf.: 957 767 888
e qualquer comprador no site www.sileu.com.
É acordado o seguinte:
1 – DEFINIÇÃO
Comprador: Pessoa que deseja efetuar ou que efetua uma compra no site da Internet www.sileu.com. Também chamamos “comprador” à pessoa que recebe a encomenda, mesmo que seja diferente da pessoa que efetuou a compra.
2 – PREÂMBULO
Enviamos para qualquer lugar do mundo. Todo o comprador, pelo simples fato de comprar no site da Internet www.sileu.com certifica ser maior de idade e ter plena capacidade jurídica. Em caso de que o comprador não seja maior de idade, deverá pedir obrigatoriamente a uma pessoa que tenha autoridade sobre ele, que efetue a compra no seu lugar. Estas Condições Gerais de Venda podem ser atualizadas a qualquer momento. As Condições Gerais de Venda aplicáveis a uma compra são aquelas que estão em vigor no dia em que o comprador efetue a sua compra. As Condições Gerais de Venda estão permanentemente acessíveis no site da Internet www.sileu.com e qualquer pessoa que desejar pode imprimi-las ou guardá-las.
3 – O PROCESSO DE COMPRA
Quando o comprador efetua a sua compra, aceita de forma irrevogável pagar a importância indicada no momento da validação da compra. Este montante inclui o preço do/dos artigo/s comprado/s, mais, se aplicável, a participação nos custos de envio e embalagem.
4 – CONFORMIDADE DOS ARTIGOS
Dedicamos todos os nossos esforços para que o comprador possa apreciar da melhor forma a qualidade dos nossos artigos. Detalhamos e inserimos uma ou várias fotografias, de cada artigo, para que o comprador possa ter uma ideia, o mais precisa quanto possível, de cada um deles. O comprador é consciente de que as cores num ecrã de computador e através de uma foto digital pode ser diferente da cor real. Dependerá do seu equipamento informático, da qualidade do seu ecrã, das configurações do mesmo, assim como da luminosidade no momento em que é feita a fotografia, das sombras e muitos outros parâmetros. Por este motivo, as cores não são contratuais. No caso de que, para o comprador, as cores devam ser precisas, aconselhamo-lo a entrar em contato connosco antes de efetuar a sua compra.
5 – PREÇOS
Os preços são indicados em euros. Para países que não sejam a Espanha, os preços devem ser considerados sem impostos. O IVA poderá ser reivindicado diretamente ao comprador pelas autoridades competentes da sua província, território, estado e/ou país (leia o ponto 6). As compras são faturadas em euros e devem ser pagas unicamente em euros. Os preços indicados não incluem a participação nos custos de envio e embalagem. O preço deve ser pago na íntegra e num só pagamento no ato da compra.
6 – IMPOTOS, TAXAS, DEREITOS ADUANEIROS, ETC.
É da responsabilidade do comprador verificar, ante as autoridades competentes, as possibilidades de importação dos produtos comprados em relação à lei e aos regulamentos da sua província, território, estado e/ou país de entrega. É possível que, após uma compra efetuada no site www.sileu.come e quando a encomenda chegar ao seu destino, o comprador tenha que pagar algum imposto, taxa, direitos aduaneiros e/ou direitos suplementares (por exemplo: IVA, impostos locais, direitos de importação, impostos estatais, etc.) às autoridades competentes ou aos intermediários autorizados na respetiva província, território, estado e/ou país de entrega, cuja morada / endereço não esteja localizada/o em Espanha. Tais impostos, taxas, direitos aduaneiros e/ou direitos suplementares (por exemplo: IVA, impostos locais, direitos de importação, impostos estatais, etc.) vinculados à entrega de um artigo, são suportados pelo comprador e são da sua responsabilidade tanto a declaração como o pagamento às autoridades e organismos competentes da província, território, estado e/ou país de entrega correspondente. Não é da responsabilidade da empresa Fulfillment Warehouse Spain S.L a verificação e a informação de tais impostos, taxas, direitos aduaneiros e/ou direitos suplementares (por exemplo: IVA, impostos locais, direitos locais, direitos de importação, impostos estatais, etc.) aplicáveis. Para ter conhecimento dos mesmos, o comprador deverá solicitar informações, previamente, às autoridades competentes da sua província, território, estado e/ou país.
7 – PARTICIPAÇÃO NOS CUSTOS DE ENVIO E EMBALAGEM
A participação nos custos de envio e embalagem são os que se indicam no site www.sileu.com, no dia em que o comprador efetua a sua compra. O valor também é indicado no momento da validação da compra.
8 – MÉTODOS DE PAGAMENTO
Os pagamentos online, através do nosso prestador de pagamentos, são seguros. Devido aos requisitos da venda por correspondência, através de um site de comércio eletrónico, e com vista aos interesses do comprador em utilizar esta modalidade de pagamento (rapidez no tratamento, envio rápido da encomenda…), o comprador pode pagar as suas compras apenas online e com Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Maestro e Visa Electron).
9 – ENTREGA
Enviamos para qualquer lugar do mundo. A encomenda do comprador será remitido à morada/endereço que nos indicou no momento da compra. O método de entrega utilizado é o indicado no site www.sileu.com. Os prazos de entrega são os que se indicam no site www.sileu.com. Os prazos de entrega indicados no site www.sileu.com não dependem da empresa, por este motivo não podemos garanti-los. Não podemos aceitar qualquer responsabilidade no caso de existir atrasos na entrega. No entanto, comprometemo-nos a preservar a ajuda ao comprador que não receba a sua encomenda no prazo de 15 a 30 (quinze a trinta) dias úteis, consoante o país de destino, a partir da entrega da encomenda até ao transportador. Se, por qualquer motivo, não nos for possível enviar uma encomenda nos prazos indicados no site www.sileu.com, entraremos em contato com o comprador, o mais tardar, no terceiro dia útil após a compra e comunicaremos um prazo de disponibilidade. O comprador poderá optar se aceita a nossa oferta ou se quer que reembolsemos integralmente o valor da compra, a participação nos custos de envio e embalagem, ou se deseja optar por outro artigo. No caso de existir qualquer problema relativo à entrega de uma encomenda, o comprador deverá entrar em contato connosco através do item “Contacte-nos” do site www.sileu.com. Em caso de devolução da encomenda, por exemplo, por “morada incompleta”, “desconhecido na morada indicada”, “não vive na morada indicada”, “não existe caixa de correio com este nome”, “caixa de correio não identificável”, “não reclamado”, “caixa de correio inacessível”, “encomenda recusada” ou por “anomalia na morada” que não permite a distribuição da encomenda, sem que tal lista seja exaustiva, ou por qualquer outro motivo que não seja imputável à empresa, reembolsaremos ao comprador o preço do/s artigo/s menos 30% (trinta por cento) do total da compra, com um mínimo de 9€ (nove euros) de despesas de gestão da devolução, excepto os custos de envio e embalagem, no prazo de trinta dias após a receção da devolução. Por este motivo, recomendamos encarecidamente ao comprador de verificar que a morada que nos comunica seja a correta e completa.
10 – GARANTIAS
Apesar de prestarmos grande atenção à seleção dos nossos artigos, assim como à sua embalagem e forma de envio, é possível que haja alguma anomalia na receção ou no desembalar da encomenda pelo comprador.
Prazo de devolução: Se um artigo não for da inteira satisfação do comprador, pode devolvê-lo completamente, sem esquecer de anexar todos os documentos que figurem no interior ou sobre a encomenda, no momento da entrega, o mais tardar 14 (catorze) dias seguidos após a data de entrega, sem ter utilizado, sujado, danificado, manipulado sem precaução, na sua embalagem de origem, à morada seguinte:
Fulfillment Warehouse Spain S.L. Calle Los Omeyas 5, Local. 14005 Córdoba.
Reembolsaremos ao comprador a totalidade dos montantes pagos pela compra de tal artigo, o mais tardar 14 (catorze) dias. Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do comprador:
Por razões evidentes de higiene e saúde, não podemos aceitar a devolução de um copo menstrual Sileu cuja embalagem tenha sido aberta ou testada. Se o motivo da devolução depender de nós (por exemplo: entrega não de acordo com a compra), reembolsaremos ao comprador a totalidade do montante pago e os custos de devolução. Se o comprador, no momento da entrega da sua compra, constatar que a encomenda é entregue em mau estado pelo transportador, recomendamos encarecidamente que comunique ao mesmo. Neste caso não assumiremos nenhuma responsabilidade. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento que o comprador tenha utilizado para pagar a sua compra.
11 – PROTEÇÃO DE DADOS
Em cumprimento do estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, informamos que os dados pessoais comunicados no momento da sua compra serão utilizados para o arquivo de clientes, devidamente registado na Agência Espanhola de Proteção de Dados Pessoais e geridos pela empresa Fulfillment Warehouse Spain S.L. A finalidade de tal arquivo é a gestão de clientes e da sua fidelidade, assim como o envio de informação comercial aos clientes. Os dados pessoais do cliente serão utilizados, exclusivamente, pela empresa Fulfillment Warehouse Spain S.L e não serão cedidos a terceiros. Você pode exercer o seu direito de acesso, modificação, exclusão e oposição dirigindo-se por escrito a:
Fulfillment Warehouse Spain SL. Calle Los Omeyas 5, Local. 14005 Córdoba, España.
Todos os dados que nos são transmitidos, são tratados com pleno respeito pelas leis vigentes em Espanha. Asseguramos total confidencialidade de todos os dados nominativos que nos sejam transmitidos. Além disto, informamos que alguns cookies registam certas informações que são armazenadas na memória do seu disco rígido. Estas informações servem, essencialmente, para gerar estatísticas de audiência no site. Tais cookies não contêm informações confidenciais referentes à sua pessoa.
12 – TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E DE RISCOS
A transferência de propriedade dos artigos, em benefício do comprador não se produz até ao pagamento integral do preço por parte do mesmo, independentemente da data de entrega. Pelo contrário, a transferência dos riscos de perda e deterioração dos artigos ocorre a partir da data de entrega e receção dos artigos pelo comprador.
13 – RESPONSABILIDADES
Comprometemo-nos a satisfazer plenamente cada um dos nossos compradores ao longo do processo de compra no site www.sileu.com. Tentamos dar o máximo de detalhes possíveis de cada artigo vendido no site www.sileu.com, passo obrigatório para o comprador efetuar a sua compra. No entanto, não assumimos qualquer responsabilidade no caso em que a não execução das nossas obrigações seja imputável ao fato imprevisível e insuperável de um terceiro ao contrato, ou a um caso de força maior (por exemplo: greve, inundação, incêndio…). Também não assumimos qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou danos inerentes à utilização da Internet, especialmente, interrupção do serviço, intrusão externa ou a presença de vírus informáticos…
14 – PROPIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site www.sileu.com, sejam visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos por direitos de autor, marcas comerciais ou patentes. São propriedade exclusiva do respetivo proprietário.
15 – INTEGRIDADE
No caso em que uma das cláusulas do presente contrato seja nula e sem efeito devido a uma alteração na legislação, regulamentação ou decisão judicial, isto não afetará a validade e o respeito das presentes Condições Gerais de Venda.
16 – DURAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a cada compra e durante todo o tempo em que os artigos vendidos se encontrem online no site www.sileu.com.
17 – PROVA
Os registos informatizados, conservados nos nossos sistemas informáticos e/ou nos dos nossos parceiros, em condições razoáveis de segurança, serão considerados como evidências de comunicações, compras e pagamentos realizados entre as partes.
18 – PRESERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O arquivo das faturas é efetuado num suporte confiável e durável por forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
19 – LEI APLICÁVEL
Todas as cláusulas que figuram nas presentes Condições Gerais de Venda, bem como todas as operações comerciais a que se referem, estão sujeitas à lei espanhola. Os tribunais espanhóis têm jurisdição exclusiva para se pronunciar sobre qualquer litigio que possa surgir entre as partes em relação à execução das presentes Condições Gerais de Venda.
20 – ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA PELO CLIENTE
As presentes Condições Gerais de Venda, assim como os preços são expressamente aprovados e aceites pelo comprador que declara e reconhece ter pleno conhecimento das mesmas. Nenhum outro contrato, qualquer que seja, poderá substituir estas Condições Gerais de Venda em qualquer compra efetuada no site www.sileu.com. O mesmo se refere a eventuais condições gerais de compra de um comprador. O simples fato de efetuar uma compra no site www.sileu.com, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.
